Jornal O Vizinho - Ano XVIII – Nº 693 - 07/2009
Região 3 - Costa e Silva e Vila Nova
Tiragem desta edição impressa:  10.000 exemplares

 

Telefonia: consumidor está indefeso

            Em média, 45% das audiências do Procon Joinville são reclamações contra as empresas de telefonia. Destas, em torno de 80% não têm acordo e o caminho é, por indicação do órgão de defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível (pequenas causas)

               

        O “assalto” praticado por algumas empresas de telefonia no Brasil é corriqueiro: Na fatura aparece uma cobrança de R$ 399,90 de um serviço que não fora solicitado, nenhum contrato assinado e jamais alguém da empresa de telefonia instalou qualquer equipamento. Optando pela facilidade do débito automático bancário, o dinheiro saiu da minguada conta corrente e engordou ainda mais a da gigante em telefonia. Este caso não é ficção. Pequena empresa de Joinville é mais uma vítima da voracidade da Brasil Telecom, agora Oi.
        As dezenas de infrutíferas tentativas de conseguir a devolução do dinheiro e o cancelamento do suposto serviço que nunca fora instalado exigem esforço sobre-humano de paciência com músicas de espera no teleatendimento, transferências para outros setores e ligações que não se completam. A estratégia para que o cansaço vença o consumidor é competentemente executada pelos atendentes do telemarketing.
        Apesar de um deles haver garantido que o lançamento indevido seria corrigido, na fatura seguinte a cobrança do alto valor se repete. Precavida e certa de que seria mais uma mentira, a pequena empresa tirara o pagamento da conta telefônica do débito automático. Mais telefonemas e a Oi envia nova fatura com um valor menor de cobrança indevida: R$ 49,89. Para não ter a linha cortada, a pequena empresa, cliente da Oi, desde quando era Telesc, há quase trinta anos, paga na esperança de ter todo o dinheiro devolvido e continuar com o número. Continuam as cobranças indevidas, os atendentes garantem que a Oi não devolve e ameaçam com o cancelamento da linha.
        Busca-se a ajuda do Procon Joinville. A audiência é marcada para 100 dias depois, ou mais de três meses de espera para ouvir da representante da Oi que não será devolvido nenhum centavo. “Mas, a Oi já cancelou a cobrança do serviço”, garante Regiane Welter, visivelmente constrangida. Só naquele dia, das 17 audiências de reclamações envolvendo empresas de telefonia, 76% eram contra a Oi; números que têm sido a média nos últimos meses, diz a supervisora do Procon Joinville, Daniela Warmling. “Infelizmente, 80% dos casos não têm acordo. As empresas de telefonia não têm devolvido o dinheiro reclamado pelos consumidores aqui no Procon”.
        O caminho a seguir é o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como de “Pequenas Causas”. A demanda pela justiça rápida e sem exigência de advogados tem crescido. A previsão é de que esta audiência aconteça somente em dezembro. Até lá, quando o caso completa um ano, a Oi se mantém impune e multiplica ganhos com dinheiro alheio. Quando se trata de empresas de telefonia, o consumidor brasileiro está indefeso, impotente.


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