Jornal O
Vizinho - Ano XVIII Nº
693
- 07/2009 |
Telefonia: consumidor está indefeso
Em média, 45% das audiências do Procon Joinville são reclamações contra as empresas de telefonia. Destas, em torno de 80% não têm acordo e o caminho é, por indicação do órgão de defesa do consumidor, o Juizado Especial Cível (pequenas causas)

O “assalto” praticado por algumas empresas de telefonia no Brasil é
corriqueiro: Na fatura aparece uma cobrança de R$ 399,90 de um serviço que
não fora solicitado, nenhum contrato assinado e jamais alguém da empresa de
telefonia instalou qualquer equipamento. Optando pela facilidade do débito
automático bancário, o dinheiro saiu da minguada conta corrente e engordou
ainda mais a da gigante em telefonia. Este caso não é ficção. Pequena
empresa de Joinville é mais uma vítima da voracidade da Brasil Telecom,
agora Oi.
As
dezenas de infrutíferas tentativas de conseguir a devolução do dinheiro e o
cancelamento do suposto serviço que nunca fora instalado exigem esforço
sobre-humano de paciência com músicas de espera no teleatendimento,
transferências para outros setores e ligações que não se completam. A
estratégia para que o cansaço vença o consumidor é competentemente executada
pelos atendentes do telemarketing.
Apesar
de um deles haver garantido que o lançamento indevido seria corrigido, na
fatura seguinte a cobrança do alto valor se repete. Precavida e certa de que
seria mais uma mentira, a pequena empresa tirara o pagamento da conta
telefônica do débito automático. Mais telefonemas e a Oi envia nova fatura
com um valor menor de cobrança indevida: R$ 49,89. Para não ter a linha
cortada, a pequena empresa, cliente da Oi, desde quando era Telesc, há quase
trinta anos, paga na esperança de ter todo o dinheiro devolvido e continuar
com o número. Continuam as cobranças indevidas, os atendentes garantem que a
Oi não devolve e ameaçam com o cancelamento da linha.
Busca-se a ajuda do Procon Joinville. A audiência é marcada para 100 dias
depois, ou mais de três meses de espera para ouvir da representante da Oi
que não será devolvido nenhum centavo. “Mas, a Oi já cancelou a cobrança do
serviço”, garante Regiane Welter, visivelmente constrangida. Só naquele dia,
das 17 audiências de reclamações envolvendo empresas de telefonia, 76% eram
contra a Oi; números que têm sido a média nos últimos meses, diz a
supervisora do Procon Joinville, Daniela Warmling. “Infelizmente, 80% dos
casos não têm acordo. As empresas de telefonia não têm devolvido o dinheiro
reclamado pelos consumidores aqui no Procon”.
O
caminho a seguir é o Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como de
“Pequenas Causas”. A demanda pela justiça rápida e sem exigência de
advogados tem crescido. A previsão é de que esta audiência aconteça somente
em dezembro. Até lá, quando o caso completa um ano, a Oi se mantém impune e
multiplica ganhos com dinheiro alheio. Quando se trata de empresas de
telefonia, o consumidor brasileiro está indefeso, impotente.