OAB decide recorrer ao Ministério Público contra Câmara de Vereadores de Joinville

                Surpresa com a aprovação “na calada da noite”, a OAB diz que pretende reverter decisão “antidemocrática” de aprovação do Conselho da Cidade pela Câmara de Vereadores de Joinville - CVJ: “Vamos ao Ministério Público pedir uma Ação Civil Pública, analisar todo o procedimento legislativo, trazer à luz as ilegalidades e impedir que entre em vigor, pois a audiência pública, da forma como foi conduzida fere frontalmente a Constituição Federal”, afirma Mariluza Brenneisen, vice-presidente da OAB Subseção Joinville     
            Na última audiência pública realizada pela CVJ que discutiria a criação do Conselho da Cidade, no início do mês de junho, houve unanimidade no descontentamento dos representantes da sociedade civil organizada bem como de munícipes em suas manifestações na plenária. Os protestos apontavam a insignificante participação popular que reunia na platéia da CVJ pouco mais de 30 participantes.
            Durante o evento, o vereador Lauro Kalfels (PSDB), disse que basta a participação dos vereadores nas audiências públicas: “Há desinteresse social, deve ser cultural, não sei. Mas, os vereadores são os legítimos representantes da sociedade joinvilense”. A vereadora Dalila Leal (PSL), que presidia a Audiência Pública, se não culpou a falta de interesse dos cidadãos joinvilenses foi enfática: “A culpa é da imprensa que não divulga”.
            Entre os poucos presentes, a vice-presidente da OAB por duas vezes fez intervenções destacando a insatisfação da comunidade. “A OAB requer a revisão de todo esse procedimento. Está falhando a legalidade na sua plenitude”, acusou Mariluza Brennesein, por conta também das denúncias de “alteração de gabinete” do documento que criou o Plano Diretor de Joinville na gestão de Marco Tebaldi.

IPPUJ defende com provocações
Segundo o presidente do IPPUJ o Conselho da Cidade já fora aprovado e o debate agora seria apenas para a regulamentação. “Não dá mais para mudar”, afirmou Luiz Alberto de Souza que fez defesa provocativa de todo o processo: “Porque não denunciaram quando o Plano Diretor foi aprovado? Porque só agora vêm dizer que não tem legitimidade?”. No calor do debate, Souza disse que é preciso ter responsabilidade e humildade para saber quando se ganha e quando se perde: “Os que não aceitam vêm agora no segundo tempo, nos acréscimos, no tapetão tentar mudar o jogo”.
Representante do Centro de Engenheiros e Arquitetos – Ceaj Joinville afirmou que o Plano Diretor de Itajaí foi derrubado “por falta de participação popular” e que o Ministério da Cidade determina que o Conselho da Cidade seja composto por 60% de representantes da sociedade e 40% do poder público. Em Joinville a proporção é paritária, mas quem vai comandá-lo é o presidente do IPPUJ; portanto, o poder público tem a maioria: oito representantes; a comunidade, apenas sete.

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