Notas   

Brian de Catuha  

Lojas Ponto Frio numa fria
Medida liminar, concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), obriga que as lojas Ponto Frio passem a informar em seus produtos o preço à vista, total à prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos utilizando letras de tamanho uniforme, sob pena de R$ 50 mil por cada descumprimento. A decisão judicial é válida para todo o território nacional. A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de defesa do consumidor, relata na ação que fiscalização do Procon/SC verificou que as filiais da loja descumpriam Decreto Federal que disciplina o direito do consumidor à informação. Da decisão, em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Liminar semelhante foi concedida contra a Magazine Luiza, em outra ação movida pela mesma Promotoria de Justiça.

SESC Joinville promove o Curso de Formação de Escritores
O Serviço Social do Comércio de Joinville através do setor de Cultura promove no mês de agosto o Curso de Formação de Escritores. O curso é gratuito bastando os interessados enviarem para o Sesc uma biografia literária de aproximadamente cinco linhas e mais um texto curto (fragmento de romance, poema, crônica, conto). Esse material deve ser enviado até 31 de julho para o email: joaozanella@sesc-sc.com.br. Os selecionados produzirão durante o curso textos que irão integrar um livro editado e produzido pelo SESC. Mais informações com Cassio Correia, Setor de Cultura do SESC Joinville: fone 47 3441-3305.
No ano de 2008 foi lançado o Livro das Ilusões com dezessete escritores joinvilenses.

Mototaxistas na mira do Ministério Público
A Prefeitura de Joinville, atendendo determinação da17a. Promotoria de Justiça - Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina estava notificando as empresas de mototáxi. A ação foi determinada pelo promotor Genivaldo da Silva. Os fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) apresentavam a comunicação oficial de que a atividade é ilegal no município, conforme as leis municipais 84/2000, que trata da concessão de alvarás, e 3.806/98, que proíbe o transporte de passageiros em veículos de duas ou três rodas.
Esta atividade ainda não é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mototaxistas a caminho da legalidade
Há anos o Jornal O Vizinho – JOV abria espaços em defesa destes trabalhadores. Agora, a profissão de mototaxista, motoboy e motofrete está em vias da regulamentação. Com o sim do Senado Federal e a assinatura do presidente Lula, em breve deve chegar ao fim uma grande injustiça. Em Joinville, o vereador Odir Nunes (DEM) já articula o debate com estes profissionais.
A atividade também gera emprego e renda para centenas de famílias em Joinville. Que os governantes sejam rápidos para o devido disciplinamento, regulamentação e fiscalização da atividade.
 

Quase um milhão de reais para voluntários
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville recebeu no mês de junho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) – Joinville, recursos de R$ 952.280,72 para a manutenção das equipes permanentes desta que é a corporação mais antiga do Brasil. A contra partida dos bombeiros voluntários de Joinville neste convênio é de R$ 59.536,83.


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