|
Mototáxi
O
que fazer? Duas formas de atuação aparecem recheadas de argumentos.
- O “rigor” no combate do
mototáxi sob a idéia de que a atividade carece de segurança e coloca em risco
seus usuários. Favorece a criminalidade, na facilitação do tráfico de
entorpecentes.
É
inconstitucional, o poder público municipal não pode legislar sobre essa
matéria. A competência é privativa de reserva da União para legislar sobre
diretrizes da política nacional de transporte, não cabendo aos municípios
inovar, criando outras modalidades de transporte não previstas pela lei federal.
- A
“tolerância” sob o argumento da realidade instalada nos municípios, cumprindo
uma função social garante transporte rápido e acessível, gera renda aos milhares
de condutores. Forma alternativa de transporte e de trabalho que proliferou na
clandestinidade em menos de 10 anos. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões
em todo país.
Tirar da
informalidade uma situação real, não fechar os olhos, sobretudo encará-lo para
diagnosticar cada situação de acordo com a realidade local. Cabe sim ao
município organizar e prestar, diretamente ou sob repasse de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte
coletivo, que tem caráter essencial.
- Nem o
rigor, nem a tolerância, vão mudar a realidade brasileira de que a motocicleta
se consolida como meio de transporte popular no país. A facilidade de aquisição,
o baixo custo de manutenção, a economia com combustível e a deficiência do
transporte coletivo, criaram o ambiente propício para o desenvolvimento de um
serviço alternativo de transporte: o mototáxi.
Há uma
relação direta de acidentes com o aumento da frota. As estatísticas assustam e
comprovam o número de acidentes graves e mortes no trânsito.
- Diante
das divergências e contradições precisamos ouvir todos. Aprovado no Senado o
Projeto que regulamenta as atividades de mototaxistas, motoboy e motovigia, o
funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder
público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Não podemos
“tapar o sol com a peneira”. De tudo se pode extrair a consciência de que as
raízes do problema do trânsito e do transporte coletivo são mais profundas e
severas do que o “incômodo” dos automóveis e motocicletas, disputando espaço
comum. São máquinas conduzidas por pessoas travando uma guerra silenciosa e
mortal todos os dias nas nossas cidades.
Osmari
Fritz - Vereador e Psicólogo
Fim do Editorial - [Voltar para a capa desta edição] [Voltar para Artigos]
Este sítio: www.ovizinho.com.br
Melhor visualizado em IE5, com vídeo true color, 800x600.
Fim da Página