O Vizinho: Artigos:
|
Reserva legal: Valorizar quem preserva é o melhor caminho
O
Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965, e suas regulamentações
vigentes desde 2001, está provocando um intenso debate no meio rural.
Lideranças políticas e sociais envolvidas com o tema buscam soluções para os
gargalos econômicos e ambientais impostos por esta legislação.
Nos
debates, são feitas afirmações exageradas sobre a “proibição do plantio” em
encostas e várzeas, inviabilizando a produção de frutas, uva, fumo e arroz, e
que a área de plantio reduzida espalhará fome pelo mundo. No outro extremo,
existe uma pregação contra os agricultores por despejarem nos rios e lagos os
dejetos de criações e restos de agrotóxicos, sendo apontados como principais
poluidores das águas. A poluição provocada pelos centros urbanos é
desconsiderada por muitos debatedores.
Estes
argumentos extremos provocam as mais diversas reações. No Congresso Nacional
tramitam 30 projetos que versam sobre o tema, abarcando diferentes visões e
interesses. Nota-se que os agricultores familiares são usados como escudo para
defender os interesses dos 300 mil latifundiários que gostariam de ampliar suas
fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia.
No calor do
debate sobre as regulamentações propostas pelo Governo Federal em 2008, e que
preveem o não acesso ao crédito agrícola por aqueles que não cumprirem as
regras. Entidades representativas dos agricultores familiares como a
Fetraf-Brasil, a Contag e a Via Campesina unificam pontos da pauta de
reivindicações e produzem um grande avanço junto aos ministérios do Meio
Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil da Presidência da República.
O acordo
construído em audiência realizada em 20 de maio, em Brasília, na Agência
Nacional das Águas prevê, entre outras coisas, uma política diferenciada para os
4,4 milhões de agricultores familiares. Também o respeito à ocupação histórica
das terras nos diversos biomas (Pampa, Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata
Atlântica); compensação financeira para os agricultores que já preservam áreas
superiores as previstas no Código Florestal, estabelecendo remuneração por
serviços ambientais; apoio para recuperação de áreas, com recursos públicos e
ampliação de prazos para execução, e consequente compensação financeira.
Além disso,
prevê que a reserva legal nas propriedades dos agricultores familiares será a
soma das áreas de preservação permanentes (APPs), matas ciliares e proteção de
fontes d’água e áreas remanescentes; o georreferenciamento (medição das terras)
das áreas de até quatro módulos rurais será feita pelo Estado brasileiro,
mediante convênios com municípios, estados, universidades públicas, com aporte
de recursos advindos da Petrobrás e outros grandes poluidores. O prazo para
averbação das áreas dos agricultores familiares estará submetido ao ritmo das
medições.
Sugiro que
o INSS seja envolvido também, possibilitando a averbação das construções rurais,
buscando ajustar valores à realidade dos agricultores e acabando assim com o
problema do alto custo das partilhas e/ou omissões de construções e do real
valor nas transferências. O conjunto dessas medidas acordadas será anunciado
pelo Presidente Lula, em cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Estamos
todos aguardando com grande expectativa, acreditando que os “interesses” de 300
mil latifundiários não se sobreponham ao de 4,4 milhões de famílias que vivem da
agricultura familiar.
Albino Gewehr - Técnico Agrícola, Assessor Técnico da Fetraf-Brasil
Fim do Artigo - [Voltar
para a capa desta edição]
[Voltar para Artigos]
Este sítio: www.ovizinho.com.br
Melhor visualizado em IE5, com vídeo true color, 800x600.
Fim da Página