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Educação Ambiental e Políticas Públicas

            A criação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) é uma resposta ao dever legal dos estados e municípios brasileiros de promover a educação ambiental com a colaboração da sociedade civil. Estas Comissões revestem-se de grande importância ao agregarem os diversos setores das instituições públicas e privadas. Elas não devem se limitar à inclusão de especialistas em Educação Ambiental, pois elas buscam a articulação inter e intrainstitucional na convergência dos esforços para a efetiva implantação e consolidação destas políticas, percolando todo o tecido social no momento que democraticamente abriga a multi setoriedade de que se compõe a sociedade moderna.
             As CIEAs, trabalhando em sintonia com a Política e o Programa Nacional de Educação Ambiental devem elaborar, em seus respectivos estados e municípios, a Política e o Programa Municipal/Estadual de Educação Ambiental, de forma descentralizada, democrática e participativa. Têm entre suas responsabilidades, no âmbito de cada Município/Estado, viabilizar a implementação de programas e projetos, captarem recursos e participar da execução ou acompanhar ações de educação ambiental, analisando resultados parciais. Mas elas devem ser acima de tudo, espaços educadores, onde se considera a formação continuada em seus participantes.
             A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Joinville (CIEA/Jlle) foi criada pelo Decreto nº. 14.975/2008, conforme orienta a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei Federal nº. 9.795, de 27/04/1999 e a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), Lei Estadual nº. 13.558/2005.
            A exemplo do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, a Secretaria Municipal de Educação (SEC) e Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), devem fomentar e apoiar cooperativamente o funcionamento da CIEA/Jlle a fim de que seja criada uma Política de Educação Ambiental única otimizando recursos financeiros e humanos e atender as reais necessidades do município e de toda sua população.
            A CIEA/Jlle é formada por 30 instituições que trabalham com grande autonomia e competência as questões ambientais em nossa região, no entanto, distantes entre si. O tema Educação Ambiental está inserido em suas propostas no momento em que estas passam informações dos conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. Desta forma, se fazem necessários a união e encontro destas entidades, através de fórum permanente que definirá o atendimento da Educação Ambiental formal e não-formal para as escolas e comunidade. A avaliação do aprendizado e dos investimentos feitos poderá então se tornar realidade e servir de parâmetros para futuras ações.
            Abrir este espaço e permitir este entrosamento é dever do Poder Público através da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Joinville (CIEA/Jlle). Compete a SEC e FUNDEMA, terem vontade política e realmente apoiar este movimento criado legalmente por decreto municipal. A Educação Ambiental se torna real e eficaz com o compromisso de todos.

Professora Eloísa Corrente – Presidente CIEA/Jlle

       
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