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Desenvolvimento Sustentável
O debate sobre o tema desenvolvimento sustentável tem estado presente em
diversos setores da sociedade, sendo objeto de pesquisas, reflexões e de
discussões. Define-se desenvolvimento sustentável como um novo caminho de
progresso social e econômico que busca acolher os anseios do presente sem afetar
a probabilidade de atendê-los no futuro. O conceito de desenvolvimento
sustentável para os municípios indica a implementação de políticas, programas e
ações que gerem a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico mais
justo. Independe do território do município e das condições existentes, se
houver vontade política, habilidade e competência de mobilização, é possível
promover o desenvolvimento sustentável.
São
insuficientes os investimentos na sensibilização dos indivíduos, sob o ponto de
vista do exercício de uma cidadania que implicam direitos e responsabilidades. O
consentimento de benefícios deve corresponder à participação democrática das
populações envolvidas. Uma das sustentações das propostas descentralizadoras é a
inclusão da participação como mecanismo institucional de formulação e
implementação das políticas públicas. As razões apresentadas vão desde a
participação como mecanismo de politização e inclusão dos excluídos nos
processos de tomada de decisões até a participação como mecanismo de repartição
das responsabilidades.
No Brasil,
a Carta Magna de 1988 foi a primeira a abordar especificamente sobre a questão
ambiental, contendo um capítulo específico, regendo que “todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A inclusão
e participação da sociedade local nas questões ambientais passaram a ser
estimulada com o processo de redemocratização, em especial após a promulgação da
nossa Constituição Cidadã, com convergência descentralizadora. Noções de
partilha de responsabilidades e de complementaridade entre as competências
federal, estadual e municipal ganham importância, acompanhadas de debates sobre
a ação e o desempenho dos múltiplos atores sociais na reformulação das políticas
públicas e no reordenamento das demandas locais. A promoção da economia local
está associada com a gestão ambiental e com o uso coerente dos recursos
naturais, formando um conjunto único.
O grande
desafio que se coloca é, por um lado, gerar empregos e renda com práticas
sustentáveis e, por outro, fazer crescer o nível de consciência ambiental,
ampliando as possibilidades de a população participar mais intensamente nos
processos decisórios como um meio de fortalecer a sua co-responsabilidade na
fiscalização e controle dos agentes responsáveis pela degradação socioambiental.
Prof. Marioly Oze Mendes, Msc. – marioly@ibest.com.br
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