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MPSC e MPF contra
código ambiental catarinense
Atendendo a representações do
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal (MPF),
o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza,
ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal
(STF), contra dispositivos do Código Ambiental Catarinense.
A ADIn, ajuizada há poucos dias, também pede o exame imediato de medida cautelar
para a suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados. “O diploma editado
pelo Estado de Santa Catarina, em inúmeros dispositivos, subverte regras e
princípios gerais, de observância obrigatória, estabelecidos pela União em
matéria de proteção ao meio ambiente. Existem regras estaduais que, além do
vício formal, atuam contra o princípio do meio ambiente equilibrado, na
conformação que lhe dá o artigo 225 da Constituição", escreveu o
Procurador-Geral da República na ADIn.
Temporada de
observação de baleias
A partir do próximo dia 19 de
julho, a Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca, a Praia do Rosa
se prepara para a abertura oficial da Temporada 2009 de Observação de Baleias
Francas (whale watching). Em 2004, apenas 335 turistas fizeram whale watching
embarcado. Em 2008, foram 1.259, um crescimento de mais de 275% em apenas quatro
anos. Para o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel,
este é um ponto alto do turismo catarinense fora da temporada de verão. “Somos
um destino dos mais diversificados do Brasil, oferecemos 17 dos 18 segmentos
elencados pelo Ministério do Turismo no programa de Segmentação do Turismo. O
turismo ecológico, com a observação de baleias atrai turistas brasileiros e
estrangeiros nesta época para Santa Catarina e divulga também um de seus mais
belos cenários, a Praia do Rosa, pertencente ao seleto grupo de Baías mais Belas
do Mundo”, afirma Knaesel.
Catástrofe ambiental catarinense sensibiliza Lula
O presidente Lula assinou recentemente em Brasília convênios com 23
cidades catarinenses para obras de saneamento e macrodrenagem que servirão para
a prevenção e contenção de enchentes. O PAC da Drenagem vai atender 101
municípios de 16 estados do país; serão cerca de R$ 4 bilhões em recursos. Só
para Santa Catarina mais de R$ 500 milhões. Segundo a senadora Ideli Salvatti
(PT/SC), líder do Governo no Congresso, o presidente Lula explicou que o PAC da
Drenagem não tem coloração partidária e que a escolha dos municípios foi feita
com critérios específicos, principalmente pensando nas cidades que enfrentaram
problemas climáticos graves como as de Santa Catarina. “Algumas pessoas
questionaram porque Santa Catarina recebeu tanto dinheiro, já que foi
beneficiada com a MP no ano passado e agora com o PAC da Drenagem. Simplesmente
eu respondo que a catástrofe de Santa Catarina foi uma das maiores que esse país
já viu”, ressaltou o presidente.
Cristo quer Comissão de Educação Ambiental
O vereador Alodir Cristo (DEM) está pleiteando junto à Secretaria
Municipal de Educação a implementação imediata da Comissão Institucional de
Educação Ambiental (CIEA), formada por 30 instituições que trabalham as questões
ambientais no município. Segundo ele, o CIEA Joinville foi criado por decreto
municipal em 6 de novembro do ano passado mas até o momento, “por falta de
interesse do secretário de Educação, o órgão não entrou em funcionamento”. O
vereador explica que “a educação ambiental é um assunto da mais alta importância
para toda a sociedade. Custa acreditar que a administração municipal não venha
dando a devida atenção nesta questão, ignorando a existência do decreto lei
14.966. Os alunos estão sendo os maiores prejudicados, contrariando, inclusive,
o que estipula a Política Nacional de Educação Ambiental”.
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