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Denúncia

          Venho por meio desta denunciar o que anda ocorrendo em Joinville. Para melhor entendimento, refiro-me a uma diferença que existe nas contas de poupança, em Janeiro de 1989. São ações de “massa”, onde milhões de pessoas em todo o país têm direito. O direito já está assegurado e hoje só precisa-se do número da conta e do saldo para entrar com essa ação. Ela prescreve em 20 anos, ou seja, acaba no fim deste ano.
        Ocorre que muitas pessoas não mais possuem o número da poupança, já que estes fatos ocorreram há quase 20 anos. Pois bem, até aí estaria tudo certo, se não fossem pessoas que vão até a casa dos joinvilenses e falam que tem dinheiro a receber, sabem o número da conta e o saldo da época, calculando inclusive o que a pessoa teria para receber hoje, em valores atuais. Eles estão desesperados porque o prazo pra ingressar com a ação acaba em dezembro deste ano, e até mesmo “forçam” a barra, ligando insistentemente na casa das pessoas.
        Isso é ilegal. Apesar de falarem que possuem uma lista que o Banco Central teria fornecido, isso é totalmente inaceitável, porque número de conta e saldo bancário são sigilosos, somente a pessoa pode ter. É crime divulgar.
        Estas pessoas são conhecidas na cidade: possuem “assessoria judicial”, o que é vedado por lei (já que só advogados podem ter) e também funcionários de “Associações de Aposentados”, que sequer poderiam entrar com ações que não fossem previdenciárias. Ou seja, estão travestindo as associações de aposentados em verdadeiros escritórios de advocacia, tudo aos olhos da OAB – e isso no país inteiro.
        Tudo isso, claro, afrontando o Estatuto da OAB e a legislação penal, já que estas pessoas não são advogados e estão exercendo ilegalmente a profissão.
        Por isso, por ver tantas pessoas revoltadas em nosso escritório, com essa violação de intimidade, faço essa denúncia à imprensa, aos jornalistas e radialistas de Joinville e para que alertem a população joinvilense desta prática ilegal e que não compactuem com isso, não assinem nada.
        Advogado que é bom não vai na casa das pessoas, podem ter certeza.
        Só peço a gentileza de não envolver meu nome nisso, por questão profissional, mas peço encarecidamente que divulguem isso para que não ocorra mais esse verdadeiro golpe sobre a população joinvilense.
        Com cópia para OAB/SC (Dr. Paulo Borba) e OAB/SC-Joinville (Dr. Édelos Fruhstruck).

Atenciosamente,
Advogado joinvilense inscrito na OAB/SC

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