Ambientais

Audiências públicas para debate do Código Estadual do Meio Ambiente
De 05 a 19 de novembro o projeto do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina tem audiências públicas em Lages, Campos Novos, Videira, Criciúma, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Chapecó, Concórdia e Florianópolis. O Projeto de Lei 238/08 tem aproximadamente 200 artigos e pelo menos seis são considerados inconstitucionais. Se aplicado como está, prevê-se que pelo menos 32 mil propriedades agrícolas, das 186 mil existentes no Estado, deixarão de existir. Segundo o presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa Catarinense, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) a legislação federal determina que uma propriedade agrícola deva estar a 30 metros de distância de rios, mas defende que, “uma propriedade consolidada que está a dez metros, e que não polui o meio ambiente, deva ser mantida, ao passo que outra propriedade, distante 50 metros, e que seja poluidora, precisa ser responsabilizada”.

Alesc aprova lei ecológica
O Projeto de Lei 515/08, da deputada Ana Paula Lima (PT) que propõe a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas ecológicas ou fluorescentes compactas, de baixo consumo de energia, pelos órgãos públicos da administração direta e nas autarquias do Estado de Santa Catarina, foi aprovado.  A substituição deve ocorrer de forma gradativa e conforme a necessidade da retirada das lâmpadas atualmente em uso. Segundo a parlamentar catarinense, a iluminação responde por 20% de toda a eletricidade consumida pelo Estado. Segundo pesquisas, as lâmpadas incandescentes convertem em luz apenas 10% da energia que consomem. Os 90% restantes se perdem sob a forma de calor. As lâmpadas ecológicas custam mais, mas chegam a durar até dez mil horas (dez vezes mais que as convencionais) e gastam 66% menos energia.

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