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Jornal
O Vizinho - Ano XVI
– Nº 643 - 03/2008 |
Campanhas eleitorais mudam
A
Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999 simplificou o processo de cassação por
corrupção eleitoral. O exagero da impunidade já não é mais a regra. Candidatos
devem ficar ainda mais cautelosos e muitos abusos felizmente devem ser
definitivamente eliminados nas estratégias das campanhas eleitorais. Desde a
nova Lei, as cassações por corrupção eleitoral subiram 320%. Não quer dizer que
tenha aumentado o crime, mas a simplificação do processo tem permitido à justiça
ser mais atuante. Nestes últimos oito anos, 623 políticos foram cassados, sendo
508 prefeitos e vice-prefeitos. Segundo levantamento feito em outubro de 2007, o
DEM foi o campeão com 20,4% das cassações. Em segundo lugar o PMDB com 19,5% e,
em seguida o PSDB, com 17,1% do total. A Corregedoria Geral Eleitoral informa
que ainda tramitam 1.100 processos referentes às eleições de 2006, entre eles o
que julga o governador e o vice do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da
Silveira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB). Ambos, viveram momentos de tensão em
fevereiro pela iminente decisão do Tribunal Superior Eleitoral da perda dos
mandatos. A reversão se deu na noite de 21/02, quando o TSE reconheceu que o
processo não dava o direito à defesa para o vice. Já é tido como certo que LHS
cumpre seu governo. Supondo que sejam condenados, a velocidade do processo é
historicamente menor que o tempo restante do mandato. O episódio deixa lições
que devem mudar ainda mais a forma de se fazer campanha eleitoral em nosso
estado e país.
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