NOVO PARADIGMA DE ESTADO

Joinville, SC,  20 de Outubro de 2005       
 
   

Santa Catarina já foi paradigma de estado equilibrado e harmonioso, com boa distribuição de renda e de oportunidades. Mas bastaram algumas décadas de centralização administrativa e concentração do poder para desfazer aquele cenário de equilíbrio e harmonia.

Ao assumirmos o Governo, centenas de municípios sofriam de anemia profunda, enquanto alguns poucos inchavam de gente e problemas, vitimados pelo êxodo rural que nos transformou em campeões brasileiros dessa chaga social.

Longitudinal como nenhum outro, durante décadas nosso estado manteve exilados e esquecidos centenas de municípios, distantes até 800 quilômetros da Capital, onde sempre se concentraram as decisões.

Quando apresentamos nosso Programa de Descentralização à sociedade catarinense, partimos de uma clara diagnose: a administração centralizada na Capital concentrava o orçamento, os investimentos, as licitações e esvaziava, progressivamente, o interior, principalmente as pequenas comunidades rurais.

Esse fenômeno já fora detectado, no final dos anos 50, em um seminário socioeconômico promovido pela FIESC. Eleito governador, em 1960, Celso Ramos acatou parecer dos talentosos irmãos Alcides e Nelson Abreu que sugeria a criação de várias instituições descentralizadoras. Com a criação da Secretaria do Oeste, ele instituiu a primeira (e, infelizmente, única) divisão descentralizada do primeiro escalão da administração. Com a criação do BESC, atomizou, em todo o Estado, a oferta de crédito. Com a expansão da CELESC, disseminou a oferta de energia por todo o interior do Estado.

No entanto, passada a renovadora “Era Celso Ramos”, o Estado voltou a concentrar-se ameaçando destruir aquilo que nos era mais caro: o crescimento harmônico do Estado, seja nos seus territórios urbanos, seja nos rurais. O último censo do IBGE, publicado em 2002, revelou que a ameaça havia se tornado real: Santa Catarina havia se transformado no campeão brasileiro de êxodo rural.

A maioria dos países desenvolvidos tem estrutura federativa bastante diferente da brasileira, com ênfase nos governos locais e regionais, na repartição de competências entre as três esferas de poder: estadual, regional e municipal.

Essa formatação traz inúmeros benefícios. Para citar um único exemplo, na Suécia o Governo Central gere dois terços do produto social, mas se contenta com 28% dos recursos públicos. Enquanto isso, as estruturas locais de gestão, que permitem participação muito mais direta da população, controlam cerca de 72%.

A lógica que impõe essa descentralização é simples: ao se defrontarem com situações que exigem intervenções ágeis e eficazes, em áreas complexas como estratégias de segurança pública, projetos de infra-estrutura, políticas sociais, programas de emprego e renda, iniciativas locais de dinamização das atividades econômicas etc., os municípios, cada vez mais, são obrigados a extrapolar a tradicional e rotineira cosmética urbana. Daí a necessidade imperiosa de aquinhoar-lhes com mais recursos.

No Brasil, no entanto, apesar de também terem assumido a linha de frente dos problemas, os municípios permanecem no último escalão da administração pública. Sei bem o que é isso, pois, antes de chegar ao Governo do Estado, fui prefeito por três mandatos.

Minha experiência pessoal indica que, salvo em casos muito específicos, as decisões devem ser tomadas, sempre, no nível mais próximo da população interessada. Mas não se trata de, simplesmente, dar "dedos mais longos" à administração central, multiplicando seus tentáculos. É preciso dar às administrações locais condições efetivas de gerirem as atividades. Esse “princípio da proximidade" pressupõe capacidade real de decisão, com descentralização dos encargos, atribuição de recursos, flexibilidade de aplicação e participação da sociedade.

A profunda reestruturação que empreendemos em Santa Catarina está não apenas viabilizando a descentralização administrativa, mas, também, a desconcentração do poder. O estado foi dividido em 30 Secretarias de Desenvolvimento Regional, dotadas de Conselhos de Desenvolvimento Regional, cujo desafio é recolocar o Estado no rumo do desenvolvimento harmônico e sustentado. Neste novo cenário, o estado atua muito mais como formulador das políticas macro, deixando de imiscuir-se, autoritária e arrogantemente, nos problemas locais.

A descentralização permite que o Governador possa concentrar-se naquilo que efetivamente devem ser as preocupações de Estado: o equilíbrio macroeconômico, os desequilíbrios sociais e regionais, as políticas tecnológicas de longo prazo, as grandes redes de infra-estrutura de transporte, energia e telecomunicações, a inserção do estado no espaço econômico nacional e internacional.

Nessa nova realidade, são as estruturas municipais e regionais que passam a:

1. assumir o papel de catalisadoras das forças sociais, definindo eixos críticos de ações, capazes de mobilizar a sociedade em torno dos seus interesses e objetivos de médio e longo prazo

2. criar foros de elaboração de consensos em torno dos problemas-chave do desenvolvimento, incluindo representações das empresas, sindicatos, organizações comunitárias, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, além dos diversos níveis de administração pública presentes no município, de forma a assegurar que a gestão se torne cada vez mais participativa

3. perder o medo de inovar ou introduzir soluções em caráter experimental, deixando a própria sociedade se pronunciar sobre o acerto de determinadas inovações

4. investir na identificação dos recursos naturais, humanos e de capital que podem ser melhor mobilizados em nível local

5. fazer um esforço sistemático de estudar e organizar o conhecimento sobre o potencial existente, buscando a mobilização dos recursos subutilizados e a racionalização geral das atividades locais e enfocando o ciclo completo de atividades que asseguram o desenvolvimento econômico e social.

O Estado centralizador faliu, acabou, pela total falta de capacidade dos governos em solucionar problemas de uma crise global, seja ela política, social ou fiscal. Na atual conjuntura, o espaço público comunitário adquire peso fundamental, refletindo a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, com clara e inequívoca preocupação distributiva.

Precisamos corrigir erros do passado, despindo o estado da sua esgarçada roupagem patriarcal, que sempre gerou instabilidade política e insatisfação da sociedade, que, ao buscar no Estado amparo para a garantia de seus direitos, nele só encontrou paternalismo, clientelismo, amadorismo, burocracia, além da ineficiência administrativa, econômica, política e social.

O Estado moderno tem que se menos herói e mais inteligente. Para isso, tem que se tornar um Estado do saber e da competência, comprometido com a inovação, com as novas tecnologias de informatização e comunicação, pois, cada vez mais, a busca pela gestão racional dos nossos parcos recursos deixa de ser um luxo e passa a ser condição vital para o desenvolvimento.

Nosso desafio é eliminar conceitos velhos e embolorados. O inimigo que temos de derrotar é o atraso, o arcaísmo, o clientelismo, a centralização, a burocracia. Para isso, tivemos de abrir mão de parte do poder de governo, rompendo com a forma velha, ultrapassada e arcaica de governar, que impediu o desenvolvimento do nosso estado por tantos anos.

O Governo do Estado vai interagir cada vez mais com as organizações sociais, municípios e regiões, colocando-se como parceiro das iniciativas de caráter regional e local. Ao diminuir o poder do estado e fortalecer o poder das comunidades, vamos inverter a lógica perversa do centralismo e recolocar a estrutura do governo a serviço da sociedade, e não mais fazer da sociedade serva do governo.

 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA  
Governador do Estado de Santa Catarina