REPÚBLICA FEDERATIVA?

Joinville, SC,  13 de Outubro de 2005       
 
   

Já disse, e volto a repetir, hoje com muito mais ênfase, posto que os motivos se agigantam, dia após dia: só terá meu apoio e meu voto o candidato à presidência da República que se comprometer com a imediata convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, para mudar Pacto Federativo, bem como fazer profundas reformas, especialmente a política e a tributária. Esta, na direção da redução dos tributos e da carga fiscal, com a conseqüente universalização da base de contribuintes e o fim da sonegação e da informalidade.

Não é mais possível tergiversar, contemporizar, condescender!

A Federação está esfrangalhada, esfarrapada, vilipendiada, aviltada!

Não bastasse a histórica injustiça distributiva de que Santa Catarina é vítima preferencial; não bastassem os recentes descumprimentos relativos à compensação federal pela desoneração do ICMS nas exportações; não bastasse o gigantesco déficit na execução do Orçamento Geral da União, em 2004 e 2005, relativo a Santa Catarina; não bastasse nos situar em último lugar entre os beneficiados com recursos para investimentos estaduais; não bastasse a negativa da Petrobrás (nosso maior contribuinte) em deduzir seus 5% para o Fundosocial; não bastasse os dois seqüestros de recursos do Estado, só recuperados com recurso ao Supremo Tribunal Federal; não bastasse tudo isso, o Governo Federal, agora, desloca (ilegalmente!) um marginal da maior periculosidade para Florianópolis, sem comunicar o Governador ou seu secretário de Segurança!!!

Isso já não é erro nem equívoco nem confusão. É afronta, insulto, ultraje, desconsideração, desrespeito ao Governo e ao povo catarinense!

O Fórum Industrial-Parlamentar Sul, iniciativa das Federações das Indústrias dos três estados do Sul tendo em vista uma participação mais equilibrada e eqüitativa no orçamento federal, é quem denuncia: de tudo o que foi previsto no Orçamento Geral da União para 2005, até agosto haviam sido honrados apenas 2,3%, ou seja, 97,7% não foram honrados! Entre 1999 e 2003, foram aplicados em infra-estrutura apenas R$ 2,3 bilhões, a menor dotação do período entre todas as regiões brasileiras! Enquanto isso, a arrecadação de impostos federais no Sul cresceu 94,! 7% entre 2000 e 2004!

Os Estados Unidos são o caso clássico de anterioridade do povo ao poder, enquanto o Brasil é o exemplo mais claro da preexistência do poder ao povo. Fruto dessa deformação original, nossa Constituição de 1891 ainda que objetivando criar um modelo federal descentralizado, criou uma União artificial, do centro para as periferias. Sem a devida repartição de competências e distribuição dos tributos, acentua-se a centralização e concentra-se maior soma de poderes nas mãos da União, fenômeno que os estudiosos denominam de “federalismo centrípeto”.

Todos os sistemas federais convivem com tensões entre normas de representação territorial e normas de representação da população. No Brasil, porém, a conexão entre sobre-representação de unidades territoriais e distribuição não-proporcional de fundos públicos é exagerada. Vivemos um “federalismo realocativo” que pune a competência

Ulysses Guimarães dizia: “A segurança do Estado não pode ser a insegurança da Nação” (...) “O Estado há de ser o aliado, nunca o algoz”.

O espírito federativo não é uma dádiva a ser partilhada entre os entes federados, mas um dever de Estado, que gera direito subjetivo à unidade federada.

Vamos cobrá-lo!

 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA  
Governador do Estado de Santa Catarina